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01 agosto, 2013

Congresso retoma os trabalhos


Após 15 dias de “recesso branco”, o Congresso inicia nesta quinta-feira (1º) o segundo semestre disposto retomar a "pauta positiva" formulada em junho para dar resposta às manifestações e a votar alguns projetos polêmicos ou que enfrentam resistência do governo pela elevação de custos. Na Câmara, a prioridade é votar o projeto que destina royalties do petróleo para educação e saúde. No Senado, aguarda votação proposta de gratuidade no uso do transporte público para estudantes.

Nesta quinta, está prevista apenas uma sessão no Senado, mas a presença necessária para iniciar qualquer votação é incerta. Na Câmara, só haverá análise de propostas na próxima terça (6), com a proposta dos royalties no primeiro item da pauta.

Enviado pelo Executivo prevendo inicialmente apenas investimentos em educação, o projeto encontra-se em fase final de tramitação, mas a versão em análise pelos deputados contrariou o governo por usar recursos diretamente do Fundo Social, uma espécie de poupança formada com recursos do pré-sal. A intenção do governo era usar somente rendimentos financeiros e não o capital principal do fundo.

O projeto do passe livre, proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no auge dos protestos no mês de junho, pode beneficiar estudantes do ensino fundamental, médio e superior no uso do transporte público coletivo local. A proposta determina que sejam utilizados para bancar as passagens gratuitas recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.

Orçamento impositivo
Na Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende também por em votação, logo após os royalties, o chamado "Orçamento impositivo", que obrigaria o governo a liberar o pagamento das emendas parlamentares, despesas indicadas por deputados e senadores no Orçamento da União.

Em geral, as emendas são destinadas a obras de interesse local dos parlamentares, para atender suas bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superávit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.
A aprovação do texto é reivindicada pelo PMDB, mas enfrenta forte oposição do governo federal.
Em reunião com dez ministros nesta terça no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff  teria autorizado a liberação de R$ 2 bilhões em emendas de parlamentares. A intenção seria assegurar a aprovação no Congresso de matérias de interesse do governo e dissuadir os parlamentares de votar o Orçamento impositivo.
No entanto, Henrique Alves afirmou que a votação do projeto ocorrerá. “Prioridade é o projeto dos royalties e o Orçamento impositivo, nos primeiros dias [de trabalhos]”, disse ao G1.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que foi informado pela Secretaria de Relações Institucionais da liberação das emendas parlamentares, mas não quis detalhar como será o pagamento. Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) negou que a liberação tenha o objetivo de melhorar a “articulação política” ou desestimular a votação do orçamento impositivo.
“Eu nunca vi resolver problema de articulação por liberação de emendas. Inclusive, durante o governo Lula, durante o governo Dilma, nunca foi liberado 100% das emendas. Existe muita polêmica acerca das emendas parlamentares. Acho que quase todas essas emendas se enquadram em projetos e programas do Orçamento Geral da União”, disse.
Para ele, a liberação dos R$ 2 bilhões está de acordo com o “cronograma” de pagamentos do governo. “Eu vejo que a liberação de emendas está dentro de um cronograma do governo. Todos os partidos sem exceção do psol ao dem têm emendas liberadas. Não é uma coisa da base do governo.”

Senado
Entre os senadores, antes do passe livre para estudantes, a pauta prevê a votação de projeto que acaba com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes e membros do Ministério Público. A proposta prevê que, em casos de crime hediondo ou contra a administração pública, o juiz ou procurador ficará “em disponibilidade” por até dois anos, recebendo salário proporcional, enquanto responde a ação judicial civil por perda de cargo.
Se o Judiciário considerar que o magistrado cometeu os crimes e deve ser punido com a perda do cargo, ele se aposentará no regime geral do INSS, cujo teto é de R$ 4.157.
Apesar de haver sessão marcada para esta quinta, líderes dos partidos acreditam, no entanto, que não será possível analisar projetos importantes ainda nesta semana. A expectativa é que seja uma sessão de reabertura dos trabalhos, com discussão da agenda para os próximos dias.
De acordo com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveria (CE), a sessão desta tarde a não deverá ter quórum suficiente para votar a pauta prioritária do Senado. “Tem uma pauta remanescente e vamos dar continuidade, concluir a pauta. Mas amanhã [quinta] não tem quórum para estabelecer isso”, disse o senador.
Para o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a sessão desta quinta servirá principalmente para discutir o retorno das atividades parlamentares. “A característica da primeira sessão é mais preparatória, para aprovação das atas, discutir as coisas do ano todo e do semestre anterior”, disse o senador.

Outras propostas
Segundo Henrique Alves, deve entrar na pauta da Câmara ainda em agosto proposta que libera a candidatura de políticos que tiveram contas rejeitas em eleições passadas. A proposta, chamada de minirreforma eleitoral é de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT), designado para coordenar grupo de trabalho responsável por propor uma reforma política, um dos pactos anunciados pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações.

O projeto de Vaccarezza também transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham tido a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e as siglas não se beneficiam.
“Depois [de votar royalties e Orçamento impositivo] votaremos o Código de Processo Civil, os vetos presidenciais  e o projeto de procedimentos eleitorais”, afirmou Henrique Alves ao G1.

O novo Código de Processo Civil, cujo projeto foi aprovado em julho por uma comissão especial, prevê uma série de alterações na legislação visando dar celeridade às ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.
Outra matéria polêmica que será votado no segundo semestre é a medida provisória que cria o programa “Mais Médicos”, que visa aumentar a oferta de médicos no interior, em regiões remotas do país e na periferia de grandes cidades.

LDO e vetos
Ainda em agosto, o Congresso deve se reunir em sessão conjunta de deputados e senadores para concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do Orçamento e analisar vetos presidenciais editados a partir do dia 1º de julho.
Se a LDO não for analisada pelos congressistas até 10 de agosto, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico são os primeiros a trancar a pauta. A sessão de votação está marcada para 20 de agosto.
A análise dos dispositivos excluídos por Dilma poderá não ser concluída em uma única sessão do Congresso, já que a matéria é polêmica.  O quarto artigo do Ato Médico, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados.
Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente, o que gerou protestos de associações médicas e elogios de outras categorias, como a de psicólogos e fisioterapeutas.
Também foi vetado um ponto do quinto artigo da lei, que restringia apenas a médicos o acesso a cargos de direção e chefia de serviços médicos, impedindo que essas funções fossem exercidas por outros profissionais da saúde, como enfermeiros.
O próximo veto a trancar a pauta do Congresso é o que derrubou desonerações a setores produtivos. O veto precisa ser analisado até o dia 22 de agosto. A medida provisória enviada pelo Executivo previa a isenção de PIS, Cofins e Pasep sobre os produtos básicos da cesta. O Congresso, no entanto, estendeu o benefício para mais de 40 itens.
A presidente rejeitou trechos da norma que garantiam a desoneração a produtos incluídos na MP pelos parlamentares. Entre eles, mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e  absorventes. A oposição promete tentar derrubar esses vetos.

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